Termos de Serviço
Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. Objeto
O Rental Passport é uma plataforma de confiança para arrendamento que permite a inquilinos construir um perfil verificado e partilhá-lo com senhorios e agências imobiliárias.
2. Elegibilidade
A plataforma está disponível para maiores de 18 anos residentes ou com intenção de arrendar em Portugal.
3. Contas
Cada utilizador é responsável pela segurança da sua conta. Agências devem configurar autenticação multi-fator (MFA) obrigatoriamente.
4. Uso Aceitável
É proibido: submeter documentos falsos, aceder a perfis sem autorização, utilizar a plataforma para discriminação, ou tentar extrair dados em massa.
5. Verificação
A verificação de documentos é realizada manualmente pela equipa. O estado de verificação é indicativo e não constitui garantia absoluta.
6. Limitação de Responsabilidade
A Aureon Core não garante a veracidade das declarações dos utilizadores e não é parte em quaisquer contratos de arrendamento.
7. Eliminação
A eliminação da conta é irreversível e processada em 72 horas, incluindo todos os dados pessoais e ficheiros.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei suíça, sem prejuízo dos direitos conferidos pelo RGPD.